Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Embargos de terceiro. Bloqueio «on line. Contas corrente e poupança de titularidade da filha do executado. Desbloqueio. Indeferimento. Inadmissibilidade. Número de CPF do genitor fora utilizado para abertura das contas em razão da menoridade da titular. Titular das contas não é parte na relação jurídica que motivou o ajuizamento da execução não podendo sofrer qualquer constrição em razão da ação movida apenas contra seu genitor. Tutela antecipada deferida. Decisão reformada. Recurso provido.