Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Alegação de que a instituição financeira ré, ora apelada, forneceu a terceiro extrato da conta da autora, sem sua autorização. Exibição do documento em razão de venda de mercadoria pela «internet por seu esposo, em face do não reconhecimento do depósito. Ausência, todavia, de prova da alegada negociação, pois inexistente qualquer documento que comprove a transação havida entre o suposto comprador e seu marido. Não demonstração da exposição da movimentação financeira pelo Banco a terceiro. Violação do sigilo bancário não caracterizada. Dano alegado não comprovado. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.