Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Vício oculto. Umidade nas paredes que determinou a formação de bolor. Pretendido recebimento dos valores relativos às despesas com materiais e serviços da obra necessária à conservação do imóvel. Cabimento. Bem que se apresentava em perfeitas condições quando vistoriado pelo apelado antes da compra. Validade dos orçamentos apresentados por profissionais autônomos. Apresentação de orçamentos de empresas especializadas ou com reconhecimento de firma. Desnecessidade. Inexigibilidade de que os vícios ocultos alegados tornem a coisa recebida imprópria ao uso ao qual é destinada. Demonstração da efetiva diminuição do valor. Suficiência. Inteligência do CCB/1916, art. 1101 vigente à época do ajuizamento da demanda. Ação de reparação de danos julgada procedente. Recurso improvido.