Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Associação beneficente e filantrópica. Contribuição associativa mensal. Aumentos decorrentes de mudança de faixa etária. Abusividade. Caracterização. Inconformismo. Descabimento. Prestadora de serviços que se sujeita às diretrizes traçadas pelo CDC e pela Lei 9656/98. Disposições de ordem pública e de interesse social. Precedentes do STJ. Recurso improvido neste aspecto.