Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão agravada. Concurso de agentes. Flagrante preparado. Inocorrência. Laudo que deixa claro que um dos corréus efetuou ligações à empresa vítima, com intuito deliberado de extorquí-la. Hipótese em que houve flagrante esperado. Condenação do revisionando que está bem ancorada no conjunto probatório. Crime de extorsão que consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. Revisão criminal indeferida.