Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de trabalho. Repositor de mercadorias. Lesão estética no rosto. Obreiro apresenta cicatriz na região frontal do rosto medindo aproximadamente 18 cm, múltiplas cicatrizes menores em supercílios direito e esquerdo e perda da sensibilidade na região perinasal. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Situação prevista no Quadro IV do anexo III do Decreto 3.048/1999. Sequela estética deixada pelo infortúnio dá ensejo ao recebimento de auxílio-acidente. Benefício, assim, devido. Ação procedente. Recurso provido para este fim.