Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Omissão inexistente. Inconformismo com a tese adotada. Mera pretensão infringente. Deturpação da função recursal dos aclaratórios.
«1. Ao contrário do que alega a parte embargante, não há contradição a ser sanada. A oposição dos presentes aclaratórios visam, tão somente, a promover novo julgamento da demanda, sempre à luz de sua ótica. ... ()
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