Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Decisão do Ministro presidente do STJ dando parcial provimento ao apelo irresignação da casa bancária.
«1. O acórdão recorrido assentou sua compreensão sobre a capitalização mensal dos juros com base em fundamentos de caráter constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para manter o julgado. Não tendo sido manejado também recurso extraordinário, aplica-se à espécie o Súmula 126/STJ. Precedentes. ... ()
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