Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo simples e roubo majorado, em continuidade delitiva. Recorrente que invade a residência do ofendido, pessoa octogenária que reside sozinha, e mediante o emprego de ameaça, rouba o botijão de gás e o celular do idoso. Poucos dias depois, réu que retorna ao local e, mediante violência exercida com uma enxada, anuncia o roubo. Apelante, no curso da segunda ação, que desfere golpes com a enxada no tórax do idoso, provocando lesões corporais de natureza leve. Réu que subtrai, novamente, outro botijão de gás da residência do ofendido e deixa o local. Vítima que reconhece o roubador como sendo seu vizinho e comunica a polícia militar. Prova hábil. Declarações da vítima coerentes e seguras, em sintonia com os depoimentos dos policiais militares e com o remanescente da prova. Versão exculpatória do réu isolada e que não convence. Causa de aumento (emprego de arma branca) bem reconhecida. Condenação de rigor. Penas: básicas fixadas parcimoniosamente no mínimo. Intensidade do dolo, por si só, que justificava a majoração. Agravantes do art. 61, II, «h, do C. Penal e da reincidência bem proclamadas. Regime fechado absolutamente necessário. Apelo improvido.