Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Via especial não admitida por incidência da Súmula 315/STJ. Não cabimento dos embargos de divergência.

«1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, não se conhece dos embargos de divergência quando se nega provimento a agravo, pois a decisão está apenas confirmando a já prolatada pela instância de origem, isto é, a decisão que inadmitiu o recurso especial. ... (Continua)