Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Resilição. Ajuste por prazo indeterminado. Denúncia de iniciativa de um dos contratantes. Manifestação unilateral da vontade veiculada em notificação. Resilição que produz efeito imediato, independentemente de posterior decretação judicial. Discussão da denúncia na ação de reintegração de posse ajuizada pelo denunciante visando a recuperação de imóvel envolvido no contrato. Admissibilidade. Questão que pode ser suscitada em sede de contestação, tornando-se objeto de apreciação da sentença como antecedente lógico da análise do pedido principal. Recurso improvido.