Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Inconformismo. Acolhimento parcial. Execução hipotecária. Inadimplemento momentâneo justificado. Descaracterização da mora diante de fato que não pode ser imputado à parte. Aplicação do CCB/1916, art. 963. Exclusão da cobrança de juros moratórios e multa contratual no período em que ocorreu o imprevisto. Recurso parcialmente provido.
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