Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1002.2900

1 - TJSP Cambial. Cheque. Desconstituição de título c.c. indenização. Consumidora de produto com defeito restituído à vendedora. Títulos recebidos por instituição financeira em virtude de contrato de desconto bancário. Inoponível a endossatário de título de crédito, terceiro de boa-fé, as exceções pessoais, ligadas à relação de direito material subjacente havida entre o emitente de cheque pós-datado e o endossante. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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