Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Bem imóvel. Desistência da vendedora. Benfeitorias realizadas pelos requerentes. Indenização pelos gastos efetuados. Necessidade. Apuração dos valores em liquidação de sentença. Recurso parcialmente provido.
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