Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Termo inicial. Termo «a quo para a incidência dos juros moratórios é naturalmente a mora do devedor. Caso em que, em muitas vezes, não coincide com a citação inicial. Fixação a partir da anterior notificação em interpelação judicial. Recurso parcialmente provido para este fim.