Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cobertura. Autorização prévia. Contrato celebrado com a Unimed de Manaus. Procedimento cirúrgico a ser realizado pela Unimed Paulistana. Autorização recusada. Despesas custeadas pelo segurado. Responsabilidade solidária das empresas em face do consumidor. Aplicação da teoria da aparência. Confusão configurada com a ostentação do nome «Unimed de ambas as pessoas jurídicas sem o devido esclarecimento ao consumidor. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.