Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Apelante que tinha em depósito, ocultava e guardava, em sua residência, para fins de tráfico, 75,5g de maconha, substância que causa dependência física, e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Materialidade do delito comprovada por laudos, croqui do local dos fatos e exame químico toxicológico. Autoria incontroversa. Negativa, em juízo, da condição de traficante, com alegação de manutenção da posse do entorpecente, para consumo próprio. Inadmissibilidade. Reconhecimento da residência do apelante como ponto de venda de drogas. Condenação mantida. Recurso improvido.