Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apropriação indébita agravada. Recebimento em razão de ofício, emprego ou profissão. Representante de vendas que não repassa os cheques recebidos em razão das vendas à empresa vítima, apropriando-se dos valores. Materialidade do delito demonstrada por documentos e por declarações colhidas. Suficiência. Apelante que agiu com «animus rem sibi habendi. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.