Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Pensão. Pedido formulado por neta de contribuinte falecida. Contribuinte que não instituiu sua neta como beneficiária. Dependência econômica não demonstrada. Requisito necessário à concessão do benefício. Lei Complementar 180/1978, art. 153. Ação julgada procedente. Recursos oficial, considerado interposto, e voluntário providos.
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