Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção do serviço no horário comercial. Posto de venda de combustíveis. Alegação de prejuízo material com a impossibilidade de comercialização de seus produtos. Problema causado pela queda de objeto plástico (tela de proteção de edifício próximo) nos fios de alta tensão, aliada à má-condição do tempo na ocasião. Excludente de responsabilidade decorrente de força maior ou caso fortuito. Caso, ademais, em que o serviço foi restabelecido em pouco mais de quatro horas. Ausência de desídia da concessionária de energia elétrica. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.