Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz não é obrigado a determinar a produção de provas requeridas pelas partes se, a seu sentir, o que se quer provar já está ou deveria estar caracterizado. Provas acostadas e produzidas nos autos. Suficiência para a formação de seu livre conhecimento. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.