Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Transtorno dos discos intervertebrais. Nexo causal comprovado. Redução da capacidade laborativa. Benefício concedido a partir do dia subsequente ao da alta médica. Juros de mora, na razão de 12% ao ano, retornando, todavia, ao patamar de 0,5% ao mês, em razão do advento da Lei 11960/09. Recurso provido em parte.