Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado. Fraude. Possuidor do imóvel. Subtração de energia elétrica, mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos testemunhal e da vítima. Validade. Fraude comprovada por laudo pericial. Condenação devida. Recurso provido.
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