Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Agentes que trazem consigo, para fins de tráfico, seiscentas e cinquenta e uma porções de «crack, quarenta e quatro porções de cocaína e cem porções de maconha, substâncias que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Materialidade do delito comprovada por laudos e exame químico toxicológico. Autoria incontroversa. Versão de inocência que não encontra respaldo nos autos e colide frontalmente com o conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso não provido neste aspecto.