Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corrupção ativa. Caracterização. Oferta de dinheiro a policiais militares, por traficantes de drogas, para que deixassem de praticar ato de ofício consistente em prendê-los e encaminhá-los à delegacia, quando da abordagem. Negativa de autoria não comprovada. Ausência de contradição nas declarações dos policiais. Prova robusta e coerente a demonstrar o cometimento do crime. Inocorrência da tentativa. Consumação com a simples oferta de vantagem indevida. Reconhecimento. Condenação mantida. Recurso não provido neste aspecto.