Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Lei 11343/2006, art. 35, ««caput. Não reconhecimento. Ausência de configuração do «animus associativo a unir os agentes na realização do crime. Ainda que de forma eventual, deve estar demonstrado o ânimo de se associar, o ajuste prévio, e não mera coautoria. Recurso parcialmente provido.