Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1007.4800

1 - TJSP Recurso. Apelação. Duplo efeito. Embargos à execução julgados improcedentes. Recurso de apelação recebido em ambos os efeitos. Impugnação. Acolhimento. Desacerto da decisão «a quo. Aplicabilidade o inciso V,CPC/1973, art. 520. Decisão reformada. Recurso provido.

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