Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cédula de crédito comercial. Emissão por pessoa jurídica e com aval de sócio. Declaratória de inexistência de obrigação. Alteração societária que não induz, necessariamente a alteração da garantia prestada. Aval outorgado sem observância da anuência do outro cônjuge. Regra, contudo, exigida, a partir da entrada do Novo Código Civil. Nulidade para todos os efeitos afastada. Recursos do autor improvido e da instituição financeira parcialmente provido.