Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Suspensão. Pretensão de suspensão da ação de usucapião em face da existência de ação discriminatória em curso. Descabimento. Hipótese em que a apreciação do pedido somente é possível com elementos comprobatórios de que o bem usucapiendo está inserido na área objeto da ação discriminatória, o que, por ora, não restou demonstrado. Recurso desprovido nesta parte.