Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime continuado. Homicídio. Pretendido reconhecimento do concurso formal, sob a alegação de que a conduta do apelante foi única, consistente em conduzir os demais corréus até o local onde as vítimas foram mortas. Desacolhimento. Hipótese de continuidade delitiva, embora reconhecida a participação de menor importância do agente, que responde pelos atos praticados pelos comparsas, executores materiais com os quais estava previamente ajustado, tendo assumido o risco do resultado das condutas por eles praticadas. Recurso improvido nessa parte.