Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prescrição. Indenização por dano material decorrente de indevidos descontos em conta corrente. Prazo prescricional. Ação de natureza pessoal. Fato danoso ocorrido em 1995. Aplicação conjugada dos Códigos de 1916 e 2002 em razão da norma prevista no art. 2028 do novo Estatuto Civil. Prescrição inocorrente. Decisão mantida. Recurso improvido.
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