Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Insuficiência probatória. Absolvição pretendida. Inadmissibilidade. Apelante trazia consigo, para fins de tráfico, cerca de 2,5g de cocaína, na forma de dezessete pedras de «crack. Substância que causa dependência física, e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Materialidade do delito comprovada por laudos e exame químico toxicológico. Autoria incontroversa. Negativa, em interrogatório, da condição de traficante. Consumo próprio. Impossibilidade. Apelante detido em local de tráfico. Condenação mantida. Recurso improvido.