Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Inadmissibilidade. Alegação de insuficiência probatória. Descabimento. Relato de policial militar, coerente, firme e seguro. Ausência de dúvida quanto à prática de tráfico de drogas. Réu abordado em local conhecido como ponto de tráfico. Condenação mantida. Recurso improvido.
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