Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Veículo. Facultativo. Ação de cobrança. Acidente com vítima fatal. Motorista do caminhão acidentado que viajava sozinho. Divisão do capital segurado pelo número oficial de passageiros do veículo. Descabimento. Cláusula de proporcionalidade. Aplicação indevida. Procedência da demanda. Recurso provido.
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