Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Subtração de veículo e telefone celular, sob grave ameaça no momento em que a vítima ingressava em sua residência. Materialidade e autoria demonstradas. Admissão, pelo réu, da autoria em Juízo. Apreensão de um dos bens visados em seu poder. Reconhecimento pessoal efetuado pela vítima. Suficiência. Conjunto probatório apto a lastrear a condenação. Existência. Absolvição. Impossibilidade. Recurso ministerial improvido e parcial provimento ao apelo defensório.