Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Saques fraudulentos da conta-corrente do autor. Relação de consumo evidenciada. Incumbência do banco da prova de regularidade do serviço. Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar deforma inegável tal ocorrência. Ausência de demonstração, todavia, de que as operações impugnadas eram constantemente realizadas pelo autor; não se demonstrou em quais postos foram realizadas não se demonstrou, por fim, qualquer contribuição culposa do autor para o evento. Responsabilidade objetiva reconhecida. Obrigação de o banco indenizar os valores indevidamente sacados. Ação procedente. Recurso desprovido.