Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Construção. Imóvel lindeiro. Profunda escavação no terreno. Ocorrência de rachaduras e trincas. Constatação, por laudo pericial, do nexo causal entre os danos no imóvel vizinho e a edificação empreendida. Indenização devidamente apurada e dimensionada. Recurso provido em parte.
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