Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimentos de policiais militares. Ausência, nos autos, de algo concreto que indique a existência de qualquer espécie de motivação para, indevidamente, prejudicar a acusada. Atos de ofício que gozam da presunção de legitimidade. Condenação mantida. Recurso da ré improvido.
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