Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Bem móvel. Alegação de defeito em dispositivo de segurança acionado por ocasião de acidente. Prova pericial que comprova a finalidade do equipamento. Propaganda enganosa. Inexistência. Consumidor que tinha conhecimento das condições em que o dispositivo deveria funcionar. Defeito inexistente. Indenização indevida. Recurso não provido.