Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4673.1012.8100

1 - TJSP Agravo de instrumento. Citação. Edital. Execução por título extrajudicial. Executadas em local incerto e não sabido. Arresto «on line de ativos financeiros infrutífero. Indeferimento da citação editalícia. Impugnação. Acolhimento. Esgotamento de todas as possibilidade de localização das devedoras, cujas diligências restaram sem êxito. Preenchimento, extreme de dúvidas, dos requisitos normativos dos arts. 231, II, 232, I, e 598 da Lei de ritos. Decisão reformada. Recurso provido.

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