Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão em flagrante. Relaxamento. Roubo no interior de ônibus. Pacientes revistados por policiais em patrulhamento de rotina. Reconhecimento pelas vítimas. Insuficiência. Objetos roubados não encontrados em poder dos acusados. Hipóteses do CPP, art. 302 não configuradas. Constrangimento ilegal. Reconhecimento. Ordem concedida.
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