Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Audiência. Instrução e julgamento. Cobrança. Comissão. Corretagem. Ausência da representante legal da autora. Pretensão à declaração de contumácia. Desacolhimento, ante a ausência de manifestação sobre a questão na audiência. Preclusão evidenciada. Caso, ademais, em que o estatuto da sociedade autora dispõe que esta será representada por qualquer dos sócios, dado que cada um destes tem habilitação junto a um dos órgãos. SUSEP ou CRECI. Preliminar rejeitada.