Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Cobrança. Contrato de mediação imobiliário firmado sem prazo de vigência. Resilição verbal da avença. Venda realizada a terceiro, diretamente pela vendedora, 14 meses depois. Pretensão à comissão. Invalidade. Avença que é de resultado. Descabimento da cobrança da verba devida à corretora quando seu trabalho não concretiza o negócio. Inviável a aplicação do disposto no art. 726, segunda parte, do Código Civil uma vez que a cláusula de exclusividade não estava mais em vigor, dada a Resolução do contrato em data anterior à venda do imóvel, consoante acordo verbal. Ação improcedente. Recurso provido para este fim, rejeitada a preliminar.