Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Determinação de emenda da inicial para que o exeqüente amolde sua pretensão à via adequada, sob argumento de que o título que embasa a execução não é líquido. Juntada aos autos do demonstrativo do débito acompanhado de extratos da conta corrente do executado. Configuração como título de crédito. Lei 10931/2004, art. 28, § 2º, conferindo liquidez ao crédito executado. Título que se mostra apto a embasar a ação de execução. Decisão reformada. Recurso provido para determinar o regular processamento da execução.