Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Utilização da estrada que atravessa a propriedade do réu por ao menos doze anos. Hipótese de fechamento de servidão aparente, não titulada. Aplicação da Súmula 415 do Supremo Tribunal Federal. Esbulho configurado. Recurso improvido.
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