Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Ação de obrigação de fazer, consistente na contribuição para construção de muro divisório e na realização de obras para escoamento das águas pluviais, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Insubsistência. Hipótese em que os apelantes deram causa à ruína dos muros anteriormente construídos, bem como ao fluxo de terra e água a seu terreno, em virtude de terraplanagem que criou um desnível de, ao menos, dois metros em relação ao imóvel da apelada. Recurso improvido.