Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Execução. Extinção decretada «ex officio. Inadmissibilidade, na hipótese. Necessidade de requerimento do executado. Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça. Imprescindibilidade de intimação pessoal do credor. Entendimento jurisprudencial. Sentença anulada. Prosseguimento do feito na origem. Recurso provido.
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