Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso do Ministério Público. Homicídio. Anulação do julgamento por contrariedade às provas dos autos. Reconhecimento do ciúme como motivo fútil. Conceito a ser apreciado no caso concreto pelo corpo de jurados. Recurso não provido.

«1. Cabe ao conselho de sentença decidir se o paciente praticou o ilícito motivado por ciúmes, assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, constitui o motivo fútil que qualifica o crime de homicídio; 2. Recurso não provido. Decisão Unânime.... (Continua)