Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. Furto simples tentado. Apelo ministerial. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Apelação provida. Decisão unânime.
«1. Presentes provas de autoria da apelada, através de depoimentos acordes e firmes conjugados ao flagrante e às circunstâncias da prisão, não há como se afastar a condenação. ... ()
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