Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. CP, art. 129, § 2º, IV. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso improvido. Decisão unânime.
«1. Da análise dos autos, verifica-se que a materialidade e autoria do fato narrado na denúncia foram comprovadas visto que a acusada agrediu à vítima, ocasionando a lesão corporal, com deformidade permanente . ... ()
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